Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site librassw.com.br e o Curso Libras Fácil, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Curso Libras Fácil é um produto digital de ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) oferecido por Curso Libras Fácil, disponibilizado por meio da plataforma Kiwify. O curso consiste em aulas gravadas em vídeo, materiais de apoio e certificado de conclusão.

3. Cadastro e Acesso

Para adquirir o curso, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma Kiwify com informações verídicas e completas. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.

4. Pagamento e Reembolso

O pagamento do curso é processado pela plataforma Kiwify, que oferece diversas formas de pagamento. O comprador tem direito a solicitar reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

Para solicitar o reembolso, basta entrar em contato através da plataforma Kiwify ou pelo e-mail de suporte informado na área do aluno.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, textos, imagens, materiais didáticos e certificados, é de propriedade exclusiva de Curso Libras Fácil e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou compartilhar o conteúdo do curso por qualquer meio
• Gravar, fazer download ou captura de tela das aulas para redistribuição
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Compartilhar o acesso ao curso com terceiros

6. Certificado

O certificado de conclusão é emitido após o aluno completar o curso. O certificado é válido como atividade complementar e pode ser utilizado para fins curriculares, mas não substitui diplomas de graduação ou pós-graduação.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, por garantir que possui equipamento e conexão de internet adequados para assistir às aulas, e por utilizar o conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais.

8. Limitação de Responsabilidade

O Curso Libras Fácil não se responsabiliza por resultados individuais obtidos pelos alunos, por interrupções temporárias no serviço causadas por problemas técnicos da plataforma Kiwify, ou por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail disponível na área do aluno na plataforma Kiwify.

11. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.